Moraes destitui advogados de ex-assessores de Bolsonaro e transfere defesa à Defensoria Pública
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (9) afastar os advogados de defesa de Filipe Martins e Marcelo Costa Câmara, ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre no âmbito da ação penal que investiga o chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado, relacionado aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Com a medida, a defesa de ambos passará a ser conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), conforme determinação imediata do magistrado. A decisão gerou forte repercussão jurídica e política, reacendendo o debate sobre os limites do poder judicial e o direito de livre escolha do advogado.
Atrasos e omissões motivaram o afastamento
De acordo com Moraes, os advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara descumpriram prazos processuais essenciais, o que teria comprometido o andamento da ação penal.
No caso de Filipe Martins, os advogados protocolaram uma petição pedindo a exclusão de trechos das alegações finais apresentadas pelo Ministério Público Federal, mas fizeram isso fora do prazo legal. Já em relação a Marcelo Câmara, o advogado Eduardo Kuntz sequer apresentou as alegações finais dentro do período determinado.
Para o ministro, tais condutas configuram “manobras procrastinatórias” e “litigância de má-fé”, o que justificaria a substituição imediata dos representantes legais. Moraes sustentou sua decisão com base em precedentes do STF e do STJ, que autorizam o afastamento de advogados quando há descumprimento deliberado de obrigações processuais.
Segundo o despacho, “a omissão reiterada e injustificada da defesa técnica não pode ser utilizada como instrumento de paralisação da marcha processual nem como tentativa de nulidade futura”.
Medida inédita e questionamentos jurídicos
A substituição compulsória de advogados por defensores públicos é rara em processos de grande repercussão, especialmente quando envolve réus com capacidade financeira para manter advogados particulares. O episódio levantou questionamentos sobre o alcance da autoridade judicial e os limites do controle do STF sobre as estratégias de defesa.
Especialistas em direito penal e constitucional observam que, em geral, o Judiciário prefere advertir ou conceder prazo adicional antes de afastar advogados constituídos. A decisão, portanto, é vista como dura e excepcional.
Para Moraes, contudo, havia sinais claros de que as defesas buscavam postergar o processo e gerar nulidades futuras, comprometendo a eficiência da ação penal. Ele afirmou que a conduta dos advogados violou o princípio da lealdade processual e afetou o interesse público na conclusão célere do julgamento.
Repercussão política e reação bolsonarista
A decisão provocou reação imediata no meio político, especialmente entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares e lideranças da direita classificaram o ato como autoritário e acusaram Moraes de restringir garantias fundamentais dos réus.
Segundo interlocutores do entorno bolsonarista, o afastamento representa mais um capítulo da escalada de tensões entre o STF e o grupo político ligado ao ex-presidente. Deputados federais do PL e senadores da oposição afirmaram que pretendem discutir o tema no Congresso e, eventualmente, acionar entidades de classe da advocacia.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), embora ainda não tenha se manifestado oficialmente, deve acompanhar o caso, já que a decisão de destituir advogados toca diretamente no princípio da ampla defesa e na autonomia da advocacia.
O “núcleo 2” e a investigação sobre a tentativa de golpe
A ação penal que envolve Filipe Martins e Marcelo Câmara faz parte de uma ampla investigação conduzida pelo STF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo as investigações, o “núcleo 2” teria sido composto por assessores e operadores políticos que atuaram para dar sustentação jurídica e institucional a um plano de ruptura democrática após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.
O “núcleo 1”, já denunciado pela PGR, reúne militares e civis acusados de planejar e coordenar a execução material do golpe. Agora, a atenção da Corte se volta a figuras de bastidores, que teriam contribuído para elaborar pareceres, articular apoio e legitimar juridicamente as ações.
Moraes considera que a atuação desse segundo grupo foi essencial para viabilizar a narrativa de fraude eleitoral e para fomentar os atos antidemocráticos que culminaram nas invasões.
Próximos passos do processo
Com a transferência da defesa à DPU, a expectativa é que o andamento do processo seja retomado com mais celeridade. A Defensoria deverá apresentar novas alegações finais e garantir a continuidade regular da ação até a fase de sentença.
Ainda há incerteza sobre se os réus irão recorrer da destituição de seus advogados, alegando cerceamento de defesa. Juristas, no entanto, divergem quanto à possibilidade de reversão. Em casos em que o STF reconhece má-fé processual, dificilmente há espaço para reconsideração.
Para Moraes, a prioridade agora é garantir a efetividade da Justiça e impedir que o processo sofra novos atrasos. Já para os defensores de Bolsonaro e seus aliados, a medida representa mais um sinal de endurecimento do Supremo e reforça a percepção de que há um cerco jurídico e político contra o ex-presidente e seus ex-colaboradores.
Um novo embate entre garantias e eficiência judicial
O episódio evidencia novamente o desafio do STF em equilibrar a celeridade processual com o respeito às garantias constitucionais. A substituição dos advogados reacende um debate sensível: até que ponto o Judiciário pode intervir na estratégia de defesa de um réu em nome da eficiência e da ordem processual.
Independentemente da controvérsia, a decisão de Moraes marca mais um momento de tensão na longa série de embates entre o Supremo e figuras ligadas ao ex-presidente — uma disputa que segue moldando o cenário jurídico e político do país.